LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA RFB Nº 477, DE 25.10.2024
Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
2) PORTARIA CORAT Nº 188, DE 24.10.2024
Altera a Portaria Corat nº 164, de 25 de abril de 2024, que autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
ANS
3) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 25.10.2024
4) DECISÃO PLENÁRIO ADI 7.552 (DOU DE 25.10.2024)
5) ANS atualiza painel dinâmico sobre Atenção à Saúde Materna e Neonatal
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
6) Agenda de Webinários & Eventos
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7) Reajuste de plano de saúde será menor em 2025
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8) SEGURO SAÚDE – É ilícita a negativa de fornecimento por uso “off-label” – Posicionamento dos Tribunais
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9) Plano de saúde deve custear terapias multidisciplinares para tratamento de pessoa com autismo (TRF1)
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10) A boiada dos planos de saúde segue avançando: Idec alerta para riscos de retrocessos nas tomadas públicas de subsídios da ANS
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11) IESS - Empregos na saúde: 5,1 milhões de vínculos formais no País
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12) Modelo de atenção primária gera economia mensal de R$ 300 mil a operadora
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13) No Rio de Janeiro, Fonajus Itinerante discute maneiras de desafogar o sistema hospitalar
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14) Notícias AMB, em 28.10.2024
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