LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.445, DE 21.08.2025
Regulamenta o uso de ozonioterapia como procedimento médico adjuvante no tratamento de feridas e de dor musculoesquelética, revoga a Resolução CFM nº 2.181/2018 e dá outras providências.
2) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.278, DE 28.08.2025
Estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes.
30 DECRETOS DE 28.08.2025
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.043, DE 28.08.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
5) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.042 - SRRF04/DISIT, DE 27.08.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
6) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.043 - SRRF04/DISIT, DE 28.08.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 29.08.2025)
8) Notícias Anvisa, em 28.08.2025
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ANS
9) Novos diretores da ANS são nomeados pelo presidente Lula
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Agenda de Webinários & Eventos
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11) CFO | ANS reconhece obrigatoriedade de operadoras de saúde custearem exames e procedimentos solicitados por cirurgiões-dentistas
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12) Cuidados paliativos e o direito do paciente frente ao plano de saúde
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13) Menos de 35% das operadoras e hospitais têm contratos formais
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14) TJSC considera abusivo reajuste de até 431% após migração de plano de saúde
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15) Comissão aprova projeto que prevê entrega de material informativo às mães de bebês com deficiência
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16) Comissão aprova permissão para entrada de animais domésticos em hospitais para visitar pacientes
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17) Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-02391/2023, em 28.08.2025
Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências
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18) Alta contra indicação médica: Como agir para não ser processado?
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19) Notícias Portal CFM, em 28.08.2025
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20) AMB | Veja Saúde – “OAB para médicos”: proposta de exame de proficiência é discutida no Senado
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21) Comissão aprova projeto que prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor
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LGPD
22) ANPD defende legislação transparente para boa governança de IA
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