LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 026, DE 28.05.2025
Institui o Comitê de Segurança da Informação (CSIN) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
2) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 027, DE 28.05.2025
Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3) PORTARIA SECTICS/MS Nº 035, DE 27.05.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para ablação por radiofrequência no tratamento de pacientes adultos com arritmias cardíacas complexas, do cateter com força de contato e do mapeamento eletroanatômico tridimensional.
4) PORTARIA SECTICS/MS Nº 036, DE 27.05.2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o burosumabe para tratamento de pacientes adultos com hipofosfatemia ligada ao cromossomo X.
5) PORTARIA SECTICS/MS Nº 037, DE 27.05.2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a vacina influenza trivalente de alta dose para prevenção da infecção causada pelo vírus influenza em idosos com idade maior ou igual a 80 anos.
6) PORTARIA SECTICS/MS Nº 038, DE 27.05.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ultrassonografia endoscópica para diagnóstico de pancreatite crônica.
7) PORTARIA SECTICS/MS Nº 039, DE 27.05.2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o lanadelumabe para profilaxia de crises de angioedema hereditário tipos I e II para pacientes a partir de 12 anos de idade com falha ou contraindicação ao danazol e três ou mais crises por mês.
8) PORTARIA SECTICS/MS Nº 040, DE 27.05.2025
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da pancreatina para o tratamento de pacientes com insuficiência pancreática exócrina, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
9) PORTARIA SECTICS/MS Nº 041, DE 27.05.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dispositivo intrauterino liberador de levonorgestrel para pacientes com endometriose com contraindicação ou não adesão aos contraceptivos orais combinados, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
10) PORTARIA SECTICS/MS Nº 042, DE 27.05.2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bosutinibe para o tratamento de segunda linha de pacientes com leucemia mieloide crônica com cromossomo Philadelphia positivo com resistência ou intolerância a pelo menos uma terapia prévia, incluindo imatinibe.
11) RESOLUÇÃO CREMERS SEI Nº 006, DE 12.03.2025
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na prática médica, estabelecendo diretrizes para sua aplicação ética e responsável, visando garantir a autonomia do médico, a transparência no uso da IA perante o paciente, a segurança dos dados pessoais e a responsabilidade profissional.
ANVISA
12) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 29.05.2025)
13) Notícias Anvisa, em 28.05.2025
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ANS
14) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS/GEFIN (DOU DE 29.05.2025)
15) ANS divulga Relatório Trimestral da Ouvidoria
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
16) Agenda de Webinários & Eventos
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17) Agenda Tributária – Junho de 2025
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18) Plano de saúde deve indenizar gestante após negativa de tratamento (TJRN)
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19) Hospital e operadora são condenados por assédio e agressão a estagiário (TJMS)
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20) Cremesp estreia podcast com debate sobre escolas médicas e exame de proficiência
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21) Cremesp debate condutas clínicas e desafios no manejo das doenças respiratórias no inverno em evento online
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22) Espiritualidade na medicina é tema debatido em evento do CREMERJ
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23) Mais uma vitória dos médicos com atuação da AMB para resguardar a segurança no exercício da profissão
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24) Participação da ABRAIDI na Hospitalar 2025 foi expressiva mais uma vez
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25) Associação Médica Brasileira está ao lado da classe médica na audiência pública que irá discutir projeto que altera a legislação do Imposto de Renda
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260 Notícias Portal CFM, em 28.05.2025
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LGPD
27) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 026, DE 28.05.2025
Institui o Comitê de Segurança da Informação (CSIN) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
28) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 027, DE 28.05.2025
Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
29) Diretor da ANPD apresenta experiências em governança de IA em painel da ONU e do IDP
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