LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA COAF Nº 020, DE 27.05.2024
Institui, no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, Programa de Gestão e Desempenho - PGD, nos termos da Instrução Normativa Conjunta SGPRT-SEGES/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e estabelece diretrizes e procedimentos gerais correspondentes.
2) PORTARIA COCAD Nº 064, DE 27.05.2024
Dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas em decorrência de atos realizados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais.
3) LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 8.372, DE 28.05.2024
Obriga as maternidades privadas a se adaptarem às necessidades da mulher gestante usuária de cadeira de rodas.
4) RESOLUÇÃO COFEN Nº 754, DE 16.05.2024
Normatiza o uso do prontuário eletrônico e plataformas digitais no âmbito da Enfermagem: digitalização, utilização de sistemas informatizados para guarda e armazenamento nesta tecnologia.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 29.05.2024)
6) Anvisa divulga relatório anual de pesquisa clínica
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ANS
7) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 29.05.2024)
8) EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/DIFIS (DOU DE 29.05.2024)
9) ANS - 26 anos da Lei dos Planos de Saúde
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10) Deliberações da 29ª reunião técnica da Cosaúde
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11) 4ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2024
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12) ANS na Hospitalar 2024
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13) ANS realiza série de eventos com Procons municipais e estaduais (em 28.05.2024)
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
14) Agenda de Webinários
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15) Lira diz que cancelamentos de planos de saúde por doenças serão suspensos
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16) Planos de saúde prometem reverter cancelamento unilateral de contratos
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17) Abertas as inscrições para o 14º Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
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18) Qual a melhor estratégia para a sustentabilidade das operadoras?
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19) Idosa com Alzheimer ganha na Justiça o direito de receber atendimento domiciliar (TJCE)
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20) Projeto de Lei 2103/2024
Altera a redação da Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer tempo mínimo de cobertura para os planos coletivos por adesão um período de notificação prévia a ser observado antes do seu cancelamento unilateral e a possibilidade de migração para um plano individual mantido o valor mensal
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21) Projeto de Lei 2107/2024
Altera a Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o cancelamento em massa de contratos em andamento e dá outras providências
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22) Real Grandeza - Modelo “Porta de Entrada” busca oferecer plano de Saúde com preço mais acessível
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23) Notícias Cremesp, em 28.05.2024
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24) AMB - Assistência médica depende de bons médicos
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25) Agenda Tributária – Junho de 2024
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