LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.376, DE 18.01.2024
Os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador e os médicos do trabalho responsáveis pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são obrigados a ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição onde atuam.
2) RESOLUÇÃO CFO Nº 262, DE 25.01.2024
Reconhece a Odontologia Hospitalar como Especialidade Odontológica.
3) PORTARIA SAES/MS Nº 1.081, DE 06.12.2023 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 26.01.2024)
4) INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 001, DE 24.01.2024
Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e a Instrução Normativa DREI nº 77, de 18 de março de 2020.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 29.01.2024)
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 26.01.2024)
7) ALERTAS ANVISA DE 26.01.2024
8) Notícias Anvisa, em 26.01.2024
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ANS
9) DESPACHO ANS (DOU DE 29.01.2024)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Construindo um sistema de saúde suplementar verdadeiramente eficiente
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13) Juizado reconhece cobrança abusiva feita por operadora de plano de saúde
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14) SulAmérica cobrirá transplante de medula óssea a paciente com leucemia
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15) Hospital indenizará bebê que nasceu com paralisia por falha médica
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16) TJPB: Plano de saúde deve indenizar paciente que teve infecção hospitalar
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17) Planos de saúde agora são obrigados a fazer cirurgias de redesignação sexual; decisão do STJ é conquista para pessoas trans
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18) Hapvida NotreDame é investigada por descumprimento de decisões judiciais
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19) Para ANS, não há elementos suficientes para investigar Hapvida
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20) Cada vez mais exames são pedidos no Brasil e excesso sobrecarrega sistemas de saúde
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22) Cremesp realiza reunião com o Estado para discutir ações conjuntas e termo de cooperação sobre pessoas com deficiências e especialidades médicas
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23) Live Abramge: Valor em Saúde na Prática (31 JAN)
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LGPD
25) Sandbox regulatório da ANPD é destaque em relatório do Fórum Econômico Mundial
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26) ANPD participa de Audiência Pública sobre aperfeiçoamento das instruções eleitorais
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27) Dia Internacional da Proteção de Dados – Perspectivas da Autoridade Nacional para 2024
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28) Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
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TELEMEDICINA
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