LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 018, DE 24.08.2023
Institui código de receita para recolhimento de valores referentes à taxa de fiscalização instituída pelo art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
2) RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 348, DE 24.08.2023
Dispõe sobre a proibição da participação do médico em partos domiciliares planejados.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.08.2023)
4) ALERTAS ANVISA EM 28.08.2023
5) Notícias Anvisa, em 25.08.2023
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ANS
6) ANS publica novas regras sobre alteração de rede hospitalar
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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8) Judicialização da saúde suplementar pode comprometer sistema, diz Vera Valente
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13) Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido (STJ)
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14) Começa julgamento sobre oferta de tratamentos fora de diretrizes da ANS
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15) Convênio não terá de custear atendimento fora da área de cobertura
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19) Piso da enfermagem: STF publica acórdão de julgamento
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20) Projeto de Lei 4.131/2023
Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências
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21) IBA - Novo Grupo de Trabalho – GT Saúde Pós Emprego
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23) Healthcare Innovation Show 2023 - HIS (20 e 21 SET)
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24) Agenda Tributária – Setembro de 2023
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LGPD
25) ANPD participa do I Simpósio Nacional sobre LGPD no Poder Judiciário
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