LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA CONJUNTA INSS/MTE Nº 1.088, DE 20 DE.08.2025
Autoriza o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Emprego - Sine, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Portal de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, para fins do fortalecimento das políticas de inclusão de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 27.08.2025)
3) Notícias Anvisa, em 26.08.2025
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ANS
4) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.039, DE 25.08.2025
Dispõe sobre o encerramento do regime especial de direção técnica na operadora YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
5) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 178, DE 25.08.2025
ARTIGOS E NOTÍCIAS
6) Agenda de Webinários & Eventos
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7) Tema repetitivo 1.365: Dano moral presumido - ou "in re ipsa" - na saúde suplementar
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8) Decisão confirma inocorrência de erro médico em procedimento anestésico (TJRN)
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9) Projeto de lei 4238/2025
Garante atendimento prioritário, humanizado e especializado a pessoas com transtornos mentais graves e fobias clínicas nos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências
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10) Notícias Portal CFM, em 26.08.2025
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11) AMB | Jornal Edição do Brasil – Estudo revela exigência por médicos atualizados no Brasil
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LGPD
12) ANPD | Países de língua portuguesa estruturam cooperação recíproca, definem prioridades e buscam harmonizar legislações
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