LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 26.06.2025
Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
2) DECRETO Nº 12.535, DE 26.06.2025
Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, para prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior.
3) PORTARIA GM/MS Nº 7.292, DE 24.06.2025
Altera a Portaria GM/MS nº 7.046, de 30 de maio de 2025, que instituiu o Comitê de Acompanhamento para implantação, implementação e operacionalização do Programa Agora Tem Especialistas no âmbito do Ministério da Saúde.
4) PORTARIA GM/MS Nº 7.293, DE 26.06.2025
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
5) PORTARIA SAES/MS Nº 2.930, DE 16.06.2025
Altera a Portaria SAES/MS nº 2.331, de 10 de dezembro de 2024, que inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.
6) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.831, DE 26.06.2025
Institui a obrigatoriedade de notificação e registro compulsórios, pelos serviços de saúde públicos e privados, do Estado do Rio de Janeiro, sobre o atendimento de vítimas de acidente de trânsito, apontando a existência de indícios de embriaguez, e dá outras providências.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 27.06.2025)
8) ALERTAS ANVISA EM 27.06.2025
9) Notícias Anvisa, em 26.06.2025
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ANS
10) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 638, DE 26.06.2025
Altera a Resolução Normativa nº 623, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação.
11) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE (DOU DE 27.06.2025)
12) ANS - Deliberações da 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025
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13) ANS concede portabilidade especial para clientes da Univida USA Operadora em Saúde S/A
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
14) Agenda de Webinários & Eventos
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15) ANS muda regras para planos de saúde e pressiona operadoras a reduzir queixas
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16) STJ vai fixar tese sobre dano moral por negativa de cobertura de saúde
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17) Justiça condena hospital por falha em pós‑operatório que provocou morte de criança (TJDFT)
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18) Planos de saúde não podem limitar tratamento sob prescrição médica (TJRN)
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20) STF julgará papel de médico quando testemunha de Jeová recusa transfusão de sangue
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21) Quem deve responder pelos erros médicos da Inteligência Artificial?
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22) CFM integra Grupo de Trabalho do MPF em defesa de um ensino médico de qualidade
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23) Notícias ABIMED, em 26.06.2025
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24) Cobertura Oficial – HOSPITALAR 2025
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25) Notícias Instituto Ética Saúde, em 26.06.2025
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26) Notícias AMB, em 26.06.2025
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27) Agenda Tributária – Julho de 2025
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29) Inscrições abertas para o 26º Congresso IBGC (8 e 9 OUT)
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