LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 12.079, DE 26.06.2024
Estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de política monetária.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 27.06.2024)
3) Inscrições para o Prêmio Anvisa são prorrogadas
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
4) Agenda de Webinários
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5) CDH debate exclusão de beneficiários por planos de saúde nesta quinta
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6) A balança injusta: Revogação de tutela antecipada e o prejuízo das operadoras de planos de saúde
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7) IESS: Saúde suplementar segue com 51 milhões de beneficiários de planos de saúde
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8) Ações contra planos de saúde crescem 33%; STF e CNJ estudam medidas para enfrentar judicialização
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9) Planos de saúde enfrentam um novo processo a cada 2 minutos no País; entenda alta da judicialização
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10) Insatisfação geral: planos de saúde na berlinda
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11) STJ: aposentado deve assumir custo integral para ficar em plano de saúde corporativo
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12) Plano de saúde é condenado por não disponibilizar acompanhamento a gestante (TJMA)
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13) Plano de saúde deve cobrir integralmente tratamento para TEA e TDAH
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14) Projeto de Lei 2575/2024
Dispõe sobre a inclusão do teste de cariótipo no exame neonatal de triagem, conhecido como teste do pezinho
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15) Projeto de Lei 2576/2024
Dispõe sobre a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas em todo o território nacional
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16) Hospital é condenado por queda de recém-nascido durante parto (TJDFT)
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17) Anapar discute revisão de normas para autogestões em saúde com a ANS
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18) Epidemia mundial de diabetes: é preciso investir em tratamento
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19) Odontologia biológica: vendida como inovadora, especialidade não existe, alertam conselhos da área
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20) Café da Manhã Anahp: No pronto-socorro, o objetivo deve ser acelerar o encontro do paciente com o médico
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21) Anahp - Capacite sua liderança para gerir melhores práticas na saúde! Descubra como na Jornada Digital (27 JUN)
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22) Anahp - Relação entre hospitais e operadoras: o que mostram os dados do Balanço Observatório
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23) Após ofício do Idec, Anvisa retira de pauta votação sobre fim das bulas impressas
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LGPD
24) ANPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade tem nova composição designada
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