LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.145, DE 26.06.2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 27.06.2023)
3) ALERTAS ANVISA EM 27.06.2023
4) Notícias Anvisa, em 26.06.2023
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ANS
5) INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 032, DE 21.06.2023 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 27.06.2023)
6) RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 024, DE 16.06.2023 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 27.06.2023)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) MPF encaminha nota técnica à Câmara dos Deputados com contribuições ao novo marco regulatório dos planos de saúde
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21) Anahp - Modelos assistenciais que visam mais eficiência e qualidade | Cases (29.06)
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22) Inscrições abertas para o Simpósio "O Direito e a Saúde: em foco a Judicialização da Saúde" (30.06)
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23) Agenda Tributária – Julho de 2023
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LGPD
24) PORTARIAS ANPD DE 26.06.2023 (DOU DE 27.06.2023)
25) ANPD lança Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos
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