LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 1.649, DE 22.05.2024
Exclui e inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
2) PORTARIA MPS Nº 1.575, DE 23.05.2024
Autoriza os titulares dos cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial do quadro de pessoal do Ministério da Previdência a realizar os exames médico-periciais de que trata a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 27.05.2024)
4) Notícias Anvisa, em 24.05.2024
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ANS
5) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.899, DE 21.05.2024
Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS.
6) ANS atualiza dois conjuntos de dados abertos
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CNES
7) Informe CNES, de 24.05.2024
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Senacon notifica 20 operadoras de planos de saúde por cancelamentos de contratos
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9) Confira os estudos especiais produzidos pelo IESS em 2024
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10) Os planos de saúde devem cobrir medicamentos cuja indicação não está especificada na bula (off label)?
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11) Como a documentação técnica pode prevenir reclamações de pacientes
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12) As novidades que prometem alavancar os transplantes no Brasil
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13) A importância dos termos de consentimento informado na prática médica
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14) O autismo e as leis
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15) Live Abramge: Diagnóstico Sindrômico - Uma Revolução Custo-Efetiva na Jornada do Paciente Portador de Doenças Infecciosas (28 MAI)
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16) Curso “Uso de Dados em Saúde Suplementar – Prática e Debate” (17 JUN a 1 JUL)
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17) Curso de Jornada das Contas Médicas (2 a 25 JUL)
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LGPD
18) ANPD - Tratamento de dados pessoais é tema de palestra para prefeitos
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