LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 15.139, DE 23.05.2025
Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
2) PORTARIA SECTICS/MS Nº 022, DE 12.05.2025
Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Brucelose Humana.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 26.05.2025)
4) Notícias Anvisa, em 23.05.2025
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ANS
5) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 102, DE 23.05.2025
6) ANS - Carla Soares assume a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
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7) ANS institui câmara técnica sobre sandbox regulatório
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8) ANS altera período de suspensão do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento
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9) Deliberações da 5ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025
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10) 6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025 (26 MAI)
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CNES
11) Informe CNES, de 21.05.2025
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
12) Agenda de Webinários & Eventos (ANS e Cremesp)
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13) ANS vai decidir sobre plano de saúde simplificado só depois de decisão do STJ
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14) Plano indenizará criança com TEA após negar tratamento fora da rede
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15) Plano deve indenizar por 'manobra brusca' de fisioterapeuta em criança
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16) Nova norma do CFM sobre bariátrica e a compatibilização dos planos de saúde
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17) Varas especializadas em saúde devem trazer mais coerência às decisões e desafogar juízes
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18) Projeto de Lei 2518/2025
Inclui alínea ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para estabelecer como circunstância agravante quando a pessoa com deficiência estava sob cuidados de hospital, clínica ou congênere, e dá outras providências
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19) Conexões ABRAIDI fez parte da programação da Hospitalar 2025
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20) Notícias ABIMED, em 23.05.2025
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21) Anahp reúne diferentes vozes da saúde para debater acesso, inovação e sustentabilidade
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22) Censo 2022 identifica 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil
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23) Deputado português visita CFM e demonstra interesse pelo modelo brasileiro de fiscalização médica
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24) FecomercioSP manifesta preocupação quanto à proposta de mudança do decreto que regulamenta o SAC
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25) FGV - Compliance e Riscos na Prática Empresarial (17 JUN)
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LGPD
26) ANPD, MGI, AGU E CGU discutem tratamento de documentos anexos do Transferegov
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