LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.847, DE 25.04.2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
2) DECRETO Nº 12.007, DE 25.04.2024
Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.
3) PORTARIA MTE Nº 612, DE 25.04.2024
Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.
4) PORTARIA MTE Nº 617, DE 25.04.2024
Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 26.04.2024)
6) Webinar apresenta a Instrução Normativa 290/2024 (29 ABR)
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ANS
7) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 25.04.2024
8) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE (DOU DE 26.04.2024)
9) ANS apresenta atualização dos dados econômico-financeiros do setor em webinário
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Agenda de Webinários
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11) Cenário dos planos de saúde melhorou em 2023, mas operadoras precisam de mudanças sistêmicas para deixar crise
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12) Humanização: Hapvida reúne mais de 30 programas de acolhimento a pacientes
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13) Trabalhadora em tratamento pode manter plano de saúde após demissão
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14) Fórum da ABRAIDI chega na sétima edição e evento discute as distorções do setor de saúde
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15) Estudo no Hospital Aliança aponta riscos para os casos de baixa massa muscular e gordura intramuscular em pacientes com Covid-19
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16) Comissão aprova texto que inclui impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo
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17) Notícias Instituto Ética Saúde, em 25.04.2024
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18) Notícias AMB, em 25.04.2024
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19) CNJ realiza Webinário Domicílio Judicial Eletrônico
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20) Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal
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LGPD
21) Diretora defende valorização das competências da ANPD na regulamentação das plataformas digitais
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22) ANPD e Ministério da Gestão redesenham processo de Tratamento de Requerimentos de Titulares
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TELEMEDICINA
23) Como a telemedicina ocupa cada vez mais espaços na saúde digital
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