LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA MRE Nº 586, DE 24.02.2025
Dispõe sobre a delegação de competência para instaurar e julgar os processos de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica, de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 26.02.2025)
3) Notícias Anvisa, em 25.02.2025
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ANS
4) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 26.02.2025)
5) Nota da ANS, em 26.02.2025
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6) Consultas Públicas em andamento (147,149 e 151) em 26.02.2025
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7) 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025
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8) ANS inicia o Ciclo de Monitoramento Promoprev – 2025
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Agenda de Webinários & Eventos
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10) Calendário Normativo – Março de 2025
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11) Agenda Tributária – Março de 2025
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12) Debate sobre planos de saúde com menor cobertura terá nova condução
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13) TJ/GO: Unimed deve fornecer tratamento psicológico a paciente com TDAH
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14) Projeto reconhece categorias profissionais da saúde
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15) (Re) Financiamento na Saúde: Captação de Recursos no Mercado
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16) Projeto de Lei 649/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer a obrigatoriedade de atendimento dos casos de urgência, decorrentes de processo gestacional, nos planos de segmentação hospitalar sem obstetrícia
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17) Projeto de Lei 652/2025
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade da prescrição médica para compra de medicamentos sujeitos a controle sanitário especial
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18) Projeto de Lei 656/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que o atendimento na área de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista seja realizado preferencialmente pelo mesmo profissional
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19) Cultura organizacional na saúde: o diferencial das clínicas e hospitais de alto desempenho
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20) Diretor administrativo da AMB participa de palestra sobre “Perspectivas políticas e empresariais para 2025”
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21) Departamento de Inteligência Artificial do CFM intensifica trabalhos para aprimorar a prática médica
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22) UNIDAS BI IDSS – plataforma para a gestão estratégica das autogestões
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