LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SCTIE/MS Nº 002, DE 25.01.2023
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o mesilato de lomitapida para o tratamento da Hipercolesterolemia Familiar Homozigótica em pacientes adultos (>18 anos).
2) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.329, DE 19.01.2023
Estabelece as comendas a serem concedidas às personalidades médicas e àqueles que não são médicos.
3) RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 340, DE 27.01.2022
Regulamenta no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - Cremerj, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", a aquisição de bens e serviços e dá outras providências.
4) RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 342, DE 17.01.2023
Estabelece prazo de validade para receituário médico simples, sem norma especial de controle, de pacientes portadores de doenças crônicas ou arrastadas que necessitem de medicação de uso contínuo.
5) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 003, DE 04.01.2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Operadora de plano de saúde. Contribuição previdenciária. Retenção. Cessão de mão-de-obra. Não caracterização.
6) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 003, DE 25.01.2023
Institui o Comitê de Governança Digital da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
7) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.128, DE 23.01.2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
ANVISA
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 26.01.2023)
9) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 25.01.2023)
10) ALERTAS ANVISA EM 26.01.2023
11) Cancelada reunião da Dicol prevista para 1º de fevereiro
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ANS
12) Deliberações da 583ª Reunião da Diretoria Colegiada
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13) Divulgado o resultado preliminar do Mapeamento do Risco Assistencial
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