LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 3.035, DE 14.07.2025
Inclui Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS).
2) PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.843, DE 17.09.2025 (*)
Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, destinadas à pessoa com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
3) ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 24.09.2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 194, DE 23.09.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
5) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.048, DE 24.09.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 25.09.2025)
7) Diretoria recomposta marca 15ª Reunião Pública da Dicol de 2025
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ANS
8) AVISO DE PENALIDADE ANS/GGAFI (DOU DE 25.09.2025)
9) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 25.09.2025)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Agenda de Webinários & Eventos
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