LEIS, PLs, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CFO Nº 257, DE 24.08.2023
Revoga a Resolução CFO-109/2011 e altera o artigo 123 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-63/2005.
2) Projeto de Lei 4.131/2023 - Ementa - Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 25.08.2023)
4) ALERTAS ANVISA EM 25.08.2023
5) Notícias Anvisa, em 24.08.2023
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ANS
6) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 585, DE 18.08.2023 (*) - (REPUBLICAÇÃO - DOU DE 25.08.2023)
Dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução; Altera a RN nº 489, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde, que passa a vigorar acrescida do art. 113-A; Altera a RN nº 438, de 3 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, que passa a vigorar acrescida do Art. 8º A.
7) Integração, boas práticas, novos modelos e foco na qualidade
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Agenda de Webinários
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9) Novas regras da ANS buscam facilitar a vida dos usuários dos planos de saúde
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10) A indenização por danos morais - Responsabilidade dos planos de saúde
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11) PL dos planos de saúde deve ser votado na Câmara no início de setembro, afirma relator
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12) XI Congresso Jurídico da Saúde Suplementar terá transmissão ao vivo diretamente de Brasília (25 AGO)
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13) Inteligência artificial no setor de saúde: avanços para a detecção precoce do câncer, regulação e riscos éticos
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14) Usando a tecnologia para vender mais planos de saúde - Podcast 040
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15) CFM é novo membro do conselho consultivo da Frente Parlamentar Mista da Saúde
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16) No Senado Federal, CFM participa de discussão sobre Reforma Tributária
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17) Instituto Ética Saúde - Subgrupos do GT de Autorregulação apresentam propostas para atualização da IN 02
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