LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 12.564, DE 24.07.2025
Regulamenta o art. 2º-I da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a verificação biométrica da identidade do trabalhador, o consentimento para tratamento de dados pessoais biométricos e o uso de assinaturas eletrônicas e digitais nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento para fins de contratação e averbação.
2) PORTARIA MPS Nº 1.469, DE 23.07.2025
Autoriza a Corregedoria do Ministério da Previdência Social a designar junta médica oficial para avaliação de incidente de sanidade mental em processo administrativo disciplinar, e dá outras providências.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 25.07.2025)
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.07.2025 - EDIÇÃO EXTRA A)
5) ALERTAS ANVISA EM 25.07.2025
6) Notícias Anvisa, em 24.07.2025
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ANS
7) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 150, DE 23.07.2025
8) ANS - 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Agenda de Webinários & Eventos (AMB e FBH)
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10) IESS - Novo estudo da Série Caminhos da Saúde Suplementar foca em ATS. Confira
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11) Câncer e plano de saúde: Desafios na jornada do paciente oncológico
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12) Paciente será indenizado após demora na autorização de anestesia para realizar procedimento cirúrgico (TJRN)
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13) TV Justiça debate a judicialização da saúde no programa Artigo 5º (STF)
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14) Proposta de atualização de preços de medicamentos prejudica consumidores, alerta Idec
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15) Sinog - Curso de Excelência em Gestão de Operadoras Odontológicas – 9ª Turma
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16) Confira a programação completa do 28º Congresso Internacional UNIDAS
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17) Notícias ABIMED, em 24.07.2025
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18) Notícias AMB, em 24.07.2025
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