LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 15.151, DE 24.06.2025
Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
2) PORTARIA CONJUNTA MF/MS Nº 010, DE 23.06.2025
Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
3) PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 011, DE 23.06.2025
Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, destinado a pessoas jurídicas participantes do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, de que trata a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
4) PORTARIA PGFN/MF Nº 1.359, DE 24.06.2025
Altera a Portaria PGFN/MF nº 721, de 3 de abril de 2025, que dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado - PRJ do Programa de Transação Integral - PTI, instituído pela Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024.
5) RESOLUÇÃO CREMESP Nº 391, DE 08.04.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 25.06.2025)
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 25.06.2025)
7) ALERTAS ANVISA EM 25.06.2025
8) Notícias Anvisa, em 24.06.2025
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ANS
9) DECISÃO ANS/DICOL DE 23.06.2025
10) PORTARIA ANS/DIPRO Nº 003, DE 24.06.2025
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