LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 444, DE 18.05.2023
Revoga a Portaria SAS/MS nº 469, de 23 de julho de 2002, que aprova o o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático.
2) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 67.684, DE 03.05.2023
Dispõe sobre o registro de sanções e acordos de leniência no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), por meio do Sistema Banco de Sanções, mantido pela Controladoria-Geral da União, e dá providências correlatas.
3) RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/PGE (SP) Nº 001, DE 03.05.2023
Dispõe sobre a atuação conjunta da Controladoria Geral do Estado - CGE e da Procuradoria Geral do Estado - PGE na negociação, celebração e acompanhamento de acordo de leniência, em face do que dispõem os artigos 16, 18 e 19 da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, bem como nos artigos 3°, II e 30, VIII, do Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022, nos termos que seguem.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 25.05.2023)
5) Notícias Anvisa, em 24.05.2023
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ANS
6) ANS - 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2023
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7) Deliberações da 589ª Reunião da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) FenaSaúde - Fraudes na saúde suplementar pressionam o sistema com prejuízos bilionários
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9) Planos de saúde: Arena Indústria e Distribuidores discute sobre Rol ANS e sua aplicabilidade
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10) IESS Educação possibilita capacitação em cursos gratuitos voltados a saúde suplementar
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12) Interesse por estética e tratamentos de saúde bucal faz crescer seguro odontológico
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13) Anahp - Jornada Digital de junho foca na reinvenção dos hospitais para superar a crise (01.06)
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14) Notícias AMB, em 24.05.2023
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15) Notícias Portal CFM, em 24.05.2023
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16) Agenda de Webinários
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LGPD
17) ANPD divulga enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
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18) ANPD participa da CPDP 2023
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