LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 15.239, DE 23.10.2025
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.
2) PORTARIA MPS Nº 2.040, DE 17.10.2025
Autoriza os titulares dos cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial, integrantes do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, a realizar todos os exames médico-periciais previstos na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
3) PORTARIA GM/MS Nº 8.516, DE 23.10.2025
Estabelece modelo de financiamento e regras para os serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS e para adesão ao Componente Acesso à Radioterapia do Programa Agora Tem Especialistas.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.024, DE 23.09.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.10.2025)
6) ALERTAS ANVISA EM 24.10.2025
7) Notícias Anvisa, em 23.10.2025
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ANS
8) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 251, DE 23.10.2025
9) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIPRO (DOU DE 24.10.2025)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Agenda de Webinários & Eventos
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11) Evento “Diálogos FenaSaúde” estreia com foco na prevenção e no combate às fraudes
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12) IESS | Estudo Especial: A dinâmica da Saúde Suplementar no pós-pandemia
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13) Planejamento Estratégico: Um novo ciclo de desenvolvimento para o setor de saúde
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14) Crescimento dos custos médicos no Brasil para planos de saúde corporativos deve ser de 9,7% em 2026
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15) Reparadora pós bariátrica após a decisão do STF
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16) Dever de cobertura dos planos de saúde em emergência de cirurgia estética
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17) Critérios fixados pelo STF para pagamento a hospitais privados por ordem judicial
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18) Proposta permite a manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde
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19) Projeto propõe troca do termo “Síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo 21” em documentos e leis
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20) Projeto de Lei 5385/2025
Institui o Plano de Saúde Digital Nacional, estabelece normas de interoperabilidade e portabilidade plena entre operadoras de saúde suplementar, cria o Prontuário Digital Unificado do Consumidor (PDUC) e o Sistema Nacional de Intercâmbio de Dados da Saúde Suplementar (SINADS), e dá outras providências
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21) Projeto de Lei 5393/2025
Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências
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22) Cresce o número de empresas certificadas pelo QualIES, a chancela da integridade no setor da saúde
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23) Notícias ABRAIDI, em 23.10.2025
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24) UNIDAS e OAB-MG debatem revisão da RN 137 com presença da ANS
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25) Notícias Portal CFM, em 23.10.2025
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LGPD
26) ANPD completa 5 anos com balanço de entregas e diálogo sobre perspectivas para o futuro
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