LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 69.001, DE 23.10.2024
Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.349, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o programa de integridade e área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.10.2024)
3) PORTARIA ANS Nº 017, DE 22.10.2024
Define a Declaração de Apetite por Riscos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
4) ANS abre inscrições para o edital do Projeto Cuidado Integral à Gestante e ao Neonato
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
6) Agenda de Webinários & Eventos
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9) Paciente oncológica consegue na Justiça que plano de saúde realize a reconstrução mamária (TJAC)
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10) Plano de saúde deve fornecer medicamento para grávida e pagar danos morais e materiais (TJRN)
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11) Swiss Re lança hoje publicação sobre injetáveis para perda de peso
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12) Planos de saúde devem cobrir Tagrisso: Direito dos pacientes com câncer de pulmão
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13) IESS: Sul do País soma 736 mil empregos formais na cadeia da saúde
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14) ABRAIDI participa da MedTech Conference em Toronto, no Canadá
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15) Notícias AMB, em 23.10.2024
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LGPD
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