LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI (DF) Nº 7.546, DE 23.07.2024
Dispõe sobre o fornecimento de dados pessoais nas relações de consumo no Distrito Federal.
2) LEI (DF) Nº 7.548, DE 23.07.2024
Proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.07.2024)
4) ALERTAS ANVISA EM 24.07.2024
5) Notícias Anvisa, em 23.07.2024
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ANS
6) DECISÕES ANS/DICOL DE 22.07.2024 (DOU DE 24.07.2024)
7) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 24.07.2024)
8) Deliberações da 609ª Reunião da Diretoria Colegiada
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9) ANS analisa atendimentos a crianças e adolescentes nos últimos cinco anos
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CNES
10) Informes CNES , de 24/07/2024 e 15/07/2024
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Agenda de Webinários
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LGPD
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