LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CFO Nº 271, DE 18.06.2025
Altera artigos do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012 (publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14.6.2012, pág. 118 a 121).
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.06.2025)
3) Notícias Anvisa, em 23.06.2025
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ANS
4) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 636, DE 23.06.2025
Dispõe sobre a transmissão dos arquivos, entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, das bases da Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP) e dos Comunicados de Reajustes de Planos Coletivos (RPC), por meio do Programa Transmissor de Arquivos - PTA.
5) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 637, DE 23.06.2025
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do medicamento Romiplostim para o tratamento de crianças, adolescentes e adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária refratária, crônica ou dependente de corticosteroide, referente ao procedimento TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO); e para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento ELASTASE PANCREÁTICA FECAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO, para estabelecer a cobertura obrigatória para o diagnóstico de Insuficiência Pancreática Exócrina - IPE em indivíduos de quaisquer condições de saúde, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
6) RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 034, DE 23.06.2025
Altera o Anexo I e o Anexo I-b da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
7) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 24.06.2025)
8) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 24.06.2025)
9) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 120, DE 23.06.2025
10) ANS divulga 3ª edição do Prêmio “Justiça e Saúde do CNJ”
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11) Deliberações da 624ª Reunião da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
12) Agenda de Webinários & Eventos
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13) Reajuste de planos de saúde em 2025: ANS define teto de 6,06%
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14) ANS anuncia reajuste de 6,06% para planos de saúde individuais em 2025
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15) Projeto de Lei 3007/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatório detalhado e da presença de responsável legal em procedimentos cirúrgicos, médicos ou odontológicos, realizados em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
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16) Leis estaduais impulsionam a digitalização dos prontuários médicos no Brasil
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17) I Webinar da Comissão de Saúde e Espiritualidade do CFM acontece nesta sexta-feira, 27
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18) Notícias AMB, em 23.06.2025
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TELEMEDICINA
19) Telavita é a primeira empresa de telessaúde com acreditação da AACI
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