LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 12.069, DE 21.06.2024
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.06.2024)
3) ALERTAS ANVISA EM 24.06.2024
4) Notícias Anvisa, em 21.06.2024
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ANS
5) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 609, DE 21.06.2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de início da vigência da Resolução Normativa ANS nº 585, de 18 de agosto de 2023.
6) PORTARIA ANS Nº 009, DE 21.06.2024
Fica encerrada a partir de 10 de junho de 2024 a liquidação extrajudicial da GAMEC - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ EIRELI.
7) ANS disponibiliza novos formulários para o processo de Ressarcimento ao SUS
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8) ANS altera início de vigência de regra sobre alteração de rede hospitalar
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9) ANS - Evento virtual propõe debate sobre cuidados para o envelhecimento saudável
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Planos de saúde, tudo tem explicação
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11) Operadoras poderão ser obrigadas a oferecer planos de saúde individuais
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12) Cancelamento unilateral de planos de saúde é tema de audiência na Câmara na terça-feira
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13) Relator do projeto que prevê uma nova regulamentação para planos de saúde resiste a criar contrato sem internação
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14) IESS Educação: Nova videoaula explica regras para cancelamento de contrato de plano de saúde
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15) ANS autoriza suspensão de venda de planos da Golden Cross
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16) Parecer está pronto e desafio agora é pautar, diz relator do PL dos planos de saúde
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‘17) Não há possibilidade de paciente internado perder cobertura
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18) Coparticipação por operadora de saúde precisa ser comprovada para ser cobrada
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19) Comportamento dos contratantes de planos de saúde aponta mudanças na saúde suplementar
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20) TJ-SP condena Amil a indenizar por danos na tentativa de alienar planos
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21) Plano de saúde deve custear tratamento de autismo indicado pelo médico
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22) Plano deve custear medicamento a paciente com insuficiência cardíaca
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23) Plano reembolsará tratamento fora da rede dentro do limite da tabela
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24) TRF-1 autoriza hospitais a fixarem margem de lucro em medicamentos
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25) É possível falar em remuneração baseada em valor sem transparência de dados?
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26) Como implementar ações de ESG e Compliance nos hospitais? Acesse o novo e-Book da Anahp e descubra!
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27) Cobertura de DIU inserido por profissional de enfermagem
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28) Notícias ABIMED, em 21.06.2024
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29) Notícias Cremesp, em 21.06.2024
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30) Notícias Portal CFM, em 21.06.2024
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31) Curso de Jornada das Contas Médicas (2 a 25 JUL)
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LGPD
32) ANPD - Artigo na GPA Newsletter defende escolha da ANPD como agência central da regulamentação
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