LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA RFB Nº 514, DE 21.02.2025
Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos, de falsidade ideológica, de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de falsa identidade para realização de operação de câmbio e de evasão de divisas e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.007, DE 20.02.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.008, DE 20.02.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.02.2025)
5) Notícias Anvisa, em 21.02.2025
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ANS
6) Análises da 37ª reunião técnica da Cosaúde
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7) Funcionamento da ANS durante o Carnaval
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Agenda de Webinários & Eventos (Anvisa)
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9) Servidores da ANS dizem que novo plano de saúde ambulatorial é retrocesso
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10) Procurador da República diz que proposta de plano de saúde sem pronto-socorro desrespeita a lei
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11) Mudanças no cálculo das NIPs: um novo desafio para operadoras
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12) Alternativas para os planos de saúde privados
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13) A responsabilidade penal nas fraudes contra os planos de saúde
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14) A judicialização na saúde suplementar: Causas e impactos
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15) Aumento de idosos e redução de crianças abaixo de 4 anos acende um alerta para o setor dos planos de saúde
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16) Sandbox Regulatório dos planos de saúde: participe da Audiência Pública sobre o tema
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17) Mãe e filho serão indenizados por erro médico que casou amputação de dedo do recém-nascido (TJSP)
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18) Mulher que teve gaze esquecida após cirurgia será indenizada (TJMG)
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19) Mulher que ficou com intestino preso por sutura da cesárea será indenizada (TJSP)
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20) Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-04741/2024, em 22.02.2025
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para criar a Agência Nacional de Saúde Suplementar e Tecnologia em Saúde - ANS, incluindo competências relacionadas à avaliação de tecnologias em saúde e à elaboração de protocolos clínicos
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21) Projeto de Lei 619/2025
Dispõe sobre o acompanhamento de pais e responsáveis em consultas e terapias multidisciplinares a crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes e dá outras providências
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22) Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde
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23) Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamento a laser para insuficiência venosa crônica
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24) Cremesp entra com ação contra a Resolução da AMB e não modificará regras para concessão e manutenção do RQE
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25) Diretoria da AMB e da Sociedade Brasileira de Cardiologia dialogam sobre melhorias para a medicina no Brasil
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26) AMB - A única verdade sobre o CATE
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27) Notícias Portal CFM, em 21.02.2025
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28) Notícias ABIMED, em 21.02.2025
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