LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.023, DE 23.09.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.10.2025)
3) ALERTAS ANVISA EM 23.10.2025
4) Notícias Anvisa, em 22.10.2025
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ANS
5) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 23.10.2025)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
6) Agenda de Webinários & Eventos
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7) Saúde: Planos devem custear tratamento de criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TJRN)
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8) Plano de saúde não pode cancelar contrato com idosos, decide CDH
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9) Pesquisa sobre longevidade revela cenário otimista em relação ao envelhecer
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10) Projeto de Lei 5370/2025
Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar as regras de rescisão unilateral por inadimplência, aumentando o prazo de atraso e vedando a consideração de atrasos não consecutivos para fins de cancelamento
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11) Projeto de Lei 5349/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, proibindo o reajuste por faixa etária e regulamentando a inflação apurada como limite para os reajustes dos planos de saúde
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12) Projeto de Lei 5347/2025
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o atendimento prioritário e humanizado às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes
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13) Notícias AMB, em 22.10.2025
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14) Notícias Portal CFM, em 22.10.2025
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15) Em Congresso Internacional, ANPD aborda complementaridade entre leis de proteção de dados e de proteção da concorrência
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