LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 019, DE 23.08.2024
Aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais.
2) PORTARIA CONJUNTA SAES/SAPS/SECTICS/MS Nº 001, DE 22.08.2024
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica.
3) PORTARIA SECTICS/MS Nº 032, DE 22.08.2024
Torna pública a decisão de, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, incorporar a abiraterona em monoterapia ou associada ao docetaxel para o tratamento de pacientes com câncer de próstata sensível à castração e metastático (CPSCm), conforme protocolo do Ministério da Saúde, e não incorporar os medicamentos enzalutamida, darolutamida e apalutamida para tratamento de pacientes com CPSCm.
4) PORTARIA SECTICS/MS Nº 033, DE 22.08.2024
Torna pública a decisão de, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, incorporar a abiraterona associada à terapia de privação androgênica (TPA) em pacientes com câncer de próstata resistente à castração, metastático e virgens de quimioterapia, conforme protocolo do Ministério da Saúde; e de não incorporar a enzalutamida para pacientes com câncer de próstata resistente à castração metastático virgens de quimioterapia; a apalutamida, darolutamida e enzalutamida (associados à TPA) para pacientes com câncer de próstata resistente à castração não metastático; e a enzalutamida associada à TPA para pacientes com câncer de próstata resistente à castração metastático com uso prévio de docetaxel.
5) PORTARIA SECTICS/MS Nº 034, DE 22.08.2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o riociguate associado a ERA para o tratamento de pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) que não alcançaram resposta satisfatória com terapia dupla com PDE5i e ERA, como alternativa à terapia tripla com selexipague.
6) PORTARIA SECTICS/MS Nº 035, DE 22.08.2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ixequizumabe para o tratamento de adultos com espondiloartrite axial radiográfica e não radiográfica que não responderam à terapia convencional (antiinflamatórios não esteroides).
7) PORTARIA SECTICS/MS Nº 036, DE 22.08.2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ixequizumabe para o tratamento de adultos com espondiloartrite axial com resposta prévia inadequada ou intolerância aos inibidores do fator de necrose tumoral.
ANVISA
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.08.2024)
9) Notícias Anvisa, em 22.08.2024
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ANS
10) ANS divulga a 5ª edição do Panorama – Saúde Suplementar
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11) Diretor-presidente da ANS participa de reunião de acordo entre governo e servidores
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
12) Agenda de Webinários
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13) TJRN mantém decisão e condena plano de saúde por danos morais
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14) Projeto aprovado em comissão impede operadora de cancelar plano de saúde em situação de emergência
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15) Projeto de Lei PL 3280/2024
Altera a legislação vigente para permitir que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça vouchers de atendimento médico pagos pelo Governo, para que os cidadãos possam utilizar serviços de saúde nos convênios médicos privados
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16) dr.consulta lança vertente B2B com foco em pequenas empresas e planos de assinatura a partir de 25 reais por colaborador
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17) Projeto da BP e da CI&T de inteligência artificial ajudará a reduzir em 50% o custo com auditoria médica e apoiará a comunicação de alta hospitalar dos pacientes
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18) Anahp Questiona - Para Manoel Peres, da Bradesco Saúde, modelos de verticalização têm menos chance de prosperar
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19) 6 dicas de como fazer o controle de estoques de medicamentos
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20) [e-Book] Prevenção de queda de pacientes e segurança
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21) Preços de órteses, próteses e materiais especiais ficam estáveis em julho de 2024
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22) Cremesp realizará 4° fórum sobre a relação dos médicos com as empresas médicas (3 SET)
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23) Notícias ABTms, em 22.08.2024
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24) Notícias AMB, em 22.08.2024
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LGPD
25) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 019, DE 23.08.2024
Aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais.