LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 7.273, DE 18.06.2025
Inclui subgrupo e forma de organização, no Grupo 09 na estrutura da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - (Tabela de Procedimentos do SUS), inclui procedimentos e estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher- Ginecologia e define o limite orçamentário de cada Unidade Federativa.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 2.851, DE 17.06.2025
Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
3) PORTARIA SAES/MS Nº 2.852, DE 17.06.2025
Altera nomenclatura e inclui descrições em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
4) PORTARIA SECTICS/MS Nº 044, DE 18.06.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de detecção em soro de anticorpos anti-aquaporina 4 por imunofluorescência indireta em ensaio baseado em células para pacientes com apresentação clínica-radiológica do distúrbio do espectro da neuromielite óptica. Ref.: 25000.128169/2024-30.
5) PORTARIA SECTICS/MS Nº 045, DE 18.06.2025
Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a oxamniquina para o tratamento da esquistossomose. Ref.: 25000.040193/2025-29.
6) PORTARIA SECTICS/MS Nº 046, DE 18.06.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com queimaduras de pele. Ref.:25000.091946/2023-01.
7) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.011, DE 16.06.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
ANVISA
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.06.2025)
9) ALERTAS ANVISA EM 23.06.2025
ANS
10) ANS define teto de 6,06% para reajuste de planos individuais e familiares
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Agenda de Webinários & Eventos (ANS e Anvisa)
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12) Plano de saúde que não justificou reajuste deve cobrar seguindo ANS
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13) Plano deve custear tratamento completo para paciente com diabetes
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