LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 12.466, DE 22.05.2025
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
2) DECRETO Nº 12.467, DE 23.05.2025
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
3) PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.137, DE 22.05.2025
Prorroga prazo para pagamento de tributos federais nas hipóteses que especifica.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.05.2025)
5) ALERTAS ANVISA EM 23.05.2025
6) Notícias Anvisa, em 22.05.2025
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ANS
7) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 630, DE 31.03.2025 (*) - (REPUBLICAÇÃO - DOU DE 23.05.2025)
Altera a Resolução Normativa - RN nº 507, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
8) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 634, DE 13.05.2025 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 23.05.2025)
9) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 22.05.2025
10) PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 465, DE 21.05.2025
11) Projeto "ANS com Você" tem nova edição com Procons em todo o Brasil
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12) Consultas públicas em andamento, 155 e 156
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22) Notícias Portal CFM, em 22.05.2025
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23) Notícias ABIMED, em 22.05.2025
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