LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 8.360, DE 21.05.2024
Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares do Município do Rio de Janeiro.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.05.2024)
3) Notícias Anvisa, em 22.05.2024
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ANS
4) DESPACHO ANS/GGOF Nº 350, DE 17.04.2024 (DOU DE 23.05.2024)
5) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 042, DE 20.05.2024
6) ANS lança manual sobre metodologia do monitoramento do Programa de Qualidade Hospitalar
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7) ANS - Concurso Público Nacional Unificado tem nova data
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Anahp lança Observatório 2024 com dados inéditos da saúde suplementar
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9) Justiça determina manutenção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em planos de saúde (TJDFT)
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10) Plano de saúde deve fornecer serviço técnico de enfermagem para paciente com doenças neurológicas (TJRN)
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11) Projeto de Lei 1979/2024
Estabelece a continuidade da assistência por Plano de Saúde a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave ou rara, até a efetiva alta, desde que seja arcado integralmente o valor das mensalidades, na forma que especifica e dá outras providências.
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12) Projeto de Lei 2007/2024
Acrescenta o inciso IV no art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a recusa à contratação, suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor seja pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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13) Equiparação hospitalar de clínicas médicas
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14) Ministério da Saúde oferece 152 medicamentos para tratamento de doenças raras
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15) Trabalhos inéditos da JMRR serão lançados em congresso do Cremesp
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16) Notícias Portal CFM, em 22.05.2024
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17) Notícias AMB, em 22.05.2024
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LGPD
18) Em evento com representantes do Mercosul, Presidente da ANPD defende protagonismo na regulação da tecnologia
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