LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16.01.2025(*) - (REPUBLICAÇÃO DO ANEXO III - DOU DE 23.01.2025)
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
2) PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 002, DE 15.01.2025
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Fabry.
3) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 69.320, DE 22.01.2025
Altera o Decreto n° 68.308, de 16 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei n° 13.798, de 9 de novembro de 2009, dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, reorganiza o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas e o Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas, e dá providências correlatas.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.01.2025)
5) ALERTAS ANVISA EM 23.01.2025
6) Notícias Anvisa, em 22.01.2025
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ANS
7) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 23.01.2025)
8) Esclarecimento sobre cobertura assistencial e certificação em atenção oncológica
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9) ANS recebe contribuições relacionadas ao tratamento de asma
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Agenda de Webinários & Eventos
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11) Ministério da Saúde é favorável ao texto do PL que cria Marco Legal da IA
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12) Nova regras de alteração da rede hospitalar da ANS devem contribuir para qualidade do setor
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13) Senado determina que plano de saúde pague despesa de acompanhante no parto
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14) Sedação de mulheres em procedimentos médicos exige presença feminina
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LGPD
15) Agenda regulatória 2025-2026 da ANPD destaca 16 temas
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TELEMEDICINA
16) À espera de regulação, novos modelos de telemedicina com IA fogem do tradicional
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