LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.536, DE 20.01.2023
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.01.2023)
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 20.01.2023 - EDIÇÃO EXTRA A)
4) RESOLUÇÃO-RE Nº 196, DE 19.01.2023
5) ALERTAS ANVISA EM 23.01.2023
6) Notícias Anvisa, em 20.01.2023
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