LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.858, DE 21.05.2024
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, com o objetivo de instituir a obrigatoriedade de priorizar espaço e vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
2) LEI Nº 14.857, DE 21.05.2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
3) DECRETO Nº 12.026, DE 21.05.2024
Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 22.05.2024)
5) Notícias Anvisa, em 21.05.2024
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ANS
6) DECISÃO ANS/DICOL DE 20.05.2024 (DOU DE 22.05.2024)
7) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 22.05.2024)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Agenda de Webinários
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9) Como o aumento dos procedimentos estéticos no Brasil impacta os planos de saúde
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10) Enfermeiros pedem jornada de 30 horas e recebem apoio na Câmara
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11) Notícias Cremesp, em 21.05.2024
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12) Notícias Portal CFM, em 21.05.2024
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13) Notícias ABIMED, em 21.05.2024
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TELEMEDICINA
14) Projeto define regras para garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência à telemedicina
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