LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SENACON Nº 055, DE 20.08.2025
Prorrogação do prazo de vigência da Portaria GABSENACON/MJSP nº 44, de 26 de agosto de 2024, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 165, de 27 de agosto de 2024.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 21.08.2025)
3) Notícias Anvisa, em 20.08.2025
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ANS
4) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 175, DE 19.08.2025
5) Lenise Secchin é aprovada para a diretoria da ANS
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CNES
6) Informes CNES, de 19.08.2025 e 20.08.2025
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Agenda de Webinários & Eventos
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8) Tempo rei: espera é o calcanhar de Aquiles da saúde privada em São Paulo
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9) Planos de saúde são responsabilizados por pagamento como tomadores de serviço de psicóloga (TST)
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10) MP arquiva inquérito contra plano de saúde que não pagou multa
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11) TRF1 nega recurso do CFM e mantém suspensa norma que restringia acesso de pessoas trans a atendimento médico
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12) STJ Notícias traz decisão sobre ações para fornecimento de remédio à base de canabidiol sem registro
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13) Proposta garante à pessoa com transtorno do espectro autista acesso a terapia pelo plano de saúde
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14) CAS aprova mamografia ilimitada para mulheres de grupo de risco
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15) Projeto de Lei 4124/2025
Institui o Programa Nacional de Saúde da Trabalhadora e do trabalhador Doméstico – Brasil que Cuida; autoriza subsídio público parcial do custo de planos de saúde para a categoria; incentiva planos coletivos por adesão com valores tabelados; e garante a voluntariedade de participação e custeio por parte do empregador
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16) Projeto de Lei 4131/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura assistencial obrigatória de tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas
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17) Seguros Unimed aposta na integração de produtos para simplificar a proteção dos clientes
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18) 76% dos profissionais desejam mudanças no pacote de benefícios
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19) CFM - Mudança no preenchimento da Declaração de Óbito em casos de lesão pulmonar associada ao uso do dispositivo
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20) IBA | Curso on-line | Fundamentos Ágeis para Atuários (24 e 31 OUT)
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21) Ministério da Fazenda inicia seminário sobre governança, riscos, controles e integridade em Brasília
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