LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CFN Nº 776, DE 20.05.2024
Revoga, "ad referendum" do Plenário do CFN, os incisos I a XII e XV do art. 1º da Resolução CFN nº 767/2023.
2) RESOLUÇÃO CFN Nº 777, DE 20.05.2024
Dispõe sobre a atuação de nutricionista em residências em área profissional da saúde nas modalidades uniprofissional e multiprofissional.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 21.05.2024)
4) Notícias Anvisa, em 20.05.2024
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ANS
5) DECISÕES ANS/DICOL DE 20.05.2024
6) ANS promove Audiência Pública 42
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7) Padrão TISS Versão 4.01: Operadoras e prestadores devem usar a versão mais atualizada em todas as operações
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8) ANS promove evento sobre ações fiscalizatórias
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Agenda de Webinários (ANS e Hospital Moinhos de Vento)
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10) Anahp - Indicadores financeiros dos hospitais mostram os efeitos dos desajustes no sistema de saúde suplementar
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11) Desafios e tendências do setor hospitalar: Resultados
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12) Em audiência pública, Idec afirma que regulação de planos coletivos é um desafio político
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13) Burocracia de seguradoras e convênios é o maior obstáculo na autorização de cirurgias
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14) Após decisão judicial, Seguros Unimed consegue evitar mais de R$ 7 milhões em fraudes
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15) TJRJ confirma liminar que impede a suspensão unilateral do plano de saúde
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16) Hospital é condenado a indenizar paciente por erro em diagnóstico de óbito fetal (TJDFT)
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17) Notícias IESS, em 20.05.2024
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18) Projeto de Lei 1933/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde coletivos, por iniciativa das operadoras.
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19) Projeto de Lei 1927/2024
Proíbe a realização do procedimento de assistolia fetal em humanos no Brasil.
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20) Projeto de Lei 1920/2024
Esta Lei altera o artigo 128 do Decreto 2848 de 07 de dezembro de 2024 para inserir a proibição de prática de aborto, realizada por médicos, após a 22ª (vigésima segunda) semana de gestação e dá outras providencias.
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21) AMB parabeniza a Federação Brasileira de Gastroenterologia pela contribuição ao Fundo Solidário de ajuda aos moradores do Rio Grande do Sul
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22) Notícias Portal CFM, em 20.05.2024
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23) Curso de Customer Experience na Saúde Suplementar. Inscreva-se (11 a 27 JUN)
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LGPD
24) Presidente da ANPD participa de webinário sobre proteção de dados
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