LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.758, DE 19.12.2023
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 307, DE 14.12.2023
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Não cumulatividade. Conceito de insumos. Critérios da essencialidade e da relevância. Empresa de tecnologia financeira. Valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD). não configuração. Creditamento. Impossibilidade.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 20.12.2023)
4) ALERTAS ANVISA EM 20.12.2023
5) Notícias Anvisa, em 19.12.2023
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ANS
6) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 593, DE 19.12.2023
Dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora, e cancela a Súmula Normativa nº 28, de 30 de novembro de 2015.
7) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 594, DE 19.12.2023
Altera a Resolução Normativa ANS nº 527, de 29 de abril de 2022; a Resolução Normativa ANS n.º 528, de 29 de abril 2022; a Resolução Normativa ANS nº 569, de 19 de dezembro de 2022; a Resolução Normativa nº 523, de 29 de abril de 2022; a Resolução Normativa nº 522, de 29 de abril de 2022; e a Resolução Normativa nº 518, de 29 de abril de 2022.
8) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 595, DE 19.12.2023
Altera a Resolução Normativa - RN nº 566, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde, para regulamentar dispositivo previsto no §2º, art. 9º, da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, incluído pela Lei n.º 14.443, de 02 de setembro de 2022.
9) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 20.12.2023)
10) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 123, DE 19.12.2023
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 21/12/2023 a 09/01/2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de resolução normativa que altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória da tecnologia tratada na Unidade de Análise Técnica - UAT nº 106 (Diálise peritoneal automática - DPA para terapia renal substitutiva).
11) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 124, DE 19.12.2023
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, do dia 03/01/2024 a 16/02/2024, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta que altera a Resolução Normativa - RN nº 489, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
12) DECISÕES ANS/DICOL DE 18.12.2023 (DOU DE 20.12.2023)
13) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 20.12.2023)
14) PORTARIA ANS/DIFIS Nº 007, DE 18.12.2023
15) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS/GEFIN DE 20.12.2023
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LGPD
28) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 307, DE 14.12.2023
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Não cumulatividade. Conceito de insumos. Critérios da essencialidade e da relevância. Empresa de tecnologia financeira. Valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD). não configuração. Creditamento. Impossibilidade.