LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 132, DE 16.12.2022
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023).
2) PORTARIA SAES/MS Nº 946, DE 13.12.2022
Altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde (SUS).
3) PORTARIA SCTIE/MS Nº 176, DE 19.12.2022
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a betaína anidra para o tratamento de pacientes com homocistinúria com deficiências ou defeitos da cistationina-betasintetase, não responsivos a piridoxina (B6).
4) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.121, DE 15.12.2022
Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
5) PORTARIA RFB Nº 266, DE 15.12.2022
Institui o Programa Selo Digital "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.
6) PORTARIA RFB Nº 270, DE 16.12.2022
Compartilha competências relativas às atividades de combate a fraudes fiscais estruturadas no âmbito da fiscalização de tributos internos.
7) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 048, DE 12.12.2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Doação de cliente a terceiros. Não caracterização de receita.
8) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 051, DE 12.12.2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Contrato de curto prazo. Entidade governamental. Diferimento da tributação. Impossibilidade.
9) DECISÃO COREN-SP Nº 048, DE 28.10.2022
10) DECISÃO COREN-SP Nº 049, DE 11.11.2022
ANVISA
11) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 20.12.2022)
13) Produtos biológicos: 2ª fase do Projeto de Análise Otimizada Online
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ANS
14) Notícias ANS, em 19.12.2022
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TELEMEDICINA
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