LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.624, DE 17.07.2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
2) RESOLUÇÃO CREMESP Nº 358, DE 03.03.2023
Institui critérios adicionais à segurança do Ato Médico.
3) RESOLUÇÃO CREMESP Nº 361, DE 14.07.2023
Dispõe sobre as atribuições dos fiscais 'Ad/Hoc' e altera as Resoluções Cremesp nºs 346/2020 e 189/2008.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.006, DE 14.07.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Serviços hospitalares. Lucro presumido. Percentual de presunção.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 20.07.2023)
6) ALERTAS ANVISA EM 20.07.2023
7) Notícias Anvisa, em 19.07.2023
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ANS
8) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE (DOU DE 20.07.2023)
9) ANS recebe autorização para realizar concurso público
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