LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SECTICS/MS Nº 010, DE 18.02.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o transplante de intestino delgado e o transplante multivisceral para o tratamento de pacientes com falência intestinal e demais indicações.
2) PORTARIA SECTICS/MS Nº 011, DE 18.02.2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a vutrisirana para o tratamento de pacientes adultos com amiloidose hereditária mediada por transtirretina com polineuropatia em estágio II.
3) PORTARIA SECTICS/MS Nº 012, DE 18.02.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, ganciclovir intravenoso e valganciclovir oral para profilaxia e terapia preemptiva para infecção e doença por citomegalovírus (CMV) e tratamento da doença por CMV após transplante de órgão sólidos (TOS) e transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH), conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
4) PORTARIA SECTICS/MS Nº 013, DE 18.02.2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a pegcetacoplana para o tratamento de pacientes adultos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidores do complemento.
5) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 012, DE 18.02.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
DESPESAS MÉDICAS. QUIROPRAXIA. DEDUTIBILIDADE. EXIGÊNCIAS LEGAIS.
6) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 69.359, DE 19.02.2025
Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue, e dá outras providências.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 20.02.2025)
8) ALERTAS ANVISA EM 20.02.2025
9) Diretoria Colegiada da Anvisa aprova otimização de petições na área de alimentos
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ANS
10) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.971, DE 19.02.2025
Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira da Livri Operadora de Planos de Saúde Ltda.
ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Agenda de Webinários & Eventos
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12) Plano de saúde pagará honorários de R$ 20 mil em ação de R$ 15 milhões
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13) Notícias XVI Finance, em 19.02.2025
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14) CFM debate atualização na interpretação dos testes de sensibilidade antimicrobiana
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15) AMB solicita atuar como amicus curiae em ação que obriga o CFO a criar regras para dentistas em procedimentos de sedação de pacientes
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