LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI ESTADUAL (SP) Nº 18.062, DE 18.12.2024
Obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Estado a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.
2) LEI (DF) Nº 7.619, DE 18.12.2024
Torna obrigatório constar, nos exames de pré-natal, o teste de vírus linfotrópico de células T humanas – HTLV para as gestantes.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.017, DE 22.10.2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ
4) PORTARIA SAES/MS Nº 2.324, DE 06.12.2024
Estabelece procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e revoga a Portaria SAES/MS n. º 237, de 8 de março de 2023.
5) RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 599, DE 17.12.2024
Altera o § 3º do art. 7º da Resolução-COFFITO nº 598, de 23 de outubro de 2024.
6) RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 600, DE 17.12.2024
Revoga o parágrafo único do art. 5º e os §§ 1º e 2º do art. 6º, e altera a redação do caput do art. 6º da Resolução-COFFITO nº 533, de 24 de junho de 2021.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.12.2024)
8) ALERTAS ANVISA EM 19.12.2024
9) Posto da Anvisa no Rio Grande do Sul é reinaugurado após enchentes
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ANS
10) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 622, DE 17.12.2024
Altera a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS, para incluir representação dos segmentos da indústria farmacêutica, da indústria de equipamentos dispositivos médicos e de medicina diagnóstica na composição da CAMSS.
11) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 623, DE 17.12.2024
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação.
12) PORTARIA ANS Nº 020, DE 18.12.2024
Estabelece regras e procedimentos para a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
13) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 145, DE 17.12.2024
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias no período de 19 de dezembro de 2024 a 03 de fevereiro de 2025 para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca das Análises de Impacto Regulatório - AIR dos quatro temas constantes da Política de Preços e Reajustes, a saber: Reajustes e rescisão contratual em planos coletivos; Mecanismos de regulação financeira; Venda on-line e Revisão Técnica, na forma do que disciplina a RN nº 548, de 10 de outubro de 2022.
14) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 19.12.2024)
15) PORTARIAS PESSOAL ANS (DOU DE 19.12.2024)
16) ANS - Deliberações da 13ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2024
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17) 13ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2024
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
18) Agenda de Webinários & Eventos
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19) Proteção de usuários de planos coletivos e de portadores de TEA contra rescisões abusivas
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20) 1ª Turma do STF cassa vínculo entre médico plantonista e Prevent Senior
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21) STJ: 4ª Turma obriga operadoras a fornecerem bomba de insulina
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22) Operadora de saúde deve fornecer serviço de enfermagem para idosa acamada com Parkinsonismo (TJRN)
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23) Plano de saúde falha em tratamento de infertilidade e deve indenizar paciente por danos morais (TJRN)
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24) Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a custearem tratamentos especializados para autistas
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25) Comissão aprova projeto que prevê assistência ao parto em plano contratado pelo beneficiário pai
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26) Aprovado exame para identificar fibrodisplasia ossificante progressiva em bebês
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27) Projeto de Lei 4977/2024
Estabelece critérios específicos para a requisição de prontuários médicos pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Medicina
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28) Programa Gerador da Dmed 2025 disponível para download
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29) Crescimento dos custos médicos deve ser de 12,9% para as empresas brasileiras em 2025, indica Aon
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30) RJ atualiza norma sobre gerenciamento de resíduos sólidos hospitalares
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31) Notícias CFM, em 18.12.2024
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