LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.239, DE 18.10.2022
Estabelece os quantitativos de cargos em comissão e de funções de confiança integrantes da estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 701, DE 29.10.2022
Institui o Modelo de Informação Sumário de Alta (SA).
3) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17.10.2022
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.10.2022)
5) Notícias Anvisa, em 18.10.2022
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