LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.007, DE 12.05.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Lucro presumido. Serviços odontológicos. Percentual de presunção de lucro.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.05.2023)
ANS
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LGPD
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