LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 8.289, DE 18.04.2024
Determina que hospitais, clínicas, centros de imagens e laboratórios sediados na Cidade comuniquem previamente ao paciente o cancelamento do exame agendado.
2) RESOLUÇÃO CGE (SP) Nº 008, DE 17.04.2024
Dispõe sobre procedimentos para o tratamento de manifestações do usuário, pedidos de acesso à informação e requisições de titulares de dados pessoais no âmbito da Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.04.2024)
4) ALERTAS ANVISA EM 19.04.2024
5) Notícias Anvisa, em 18.04.2024
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Agenda de Webinários (Anvisa)
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LGPD
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