LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 12.385, DE 18.02.2025
Regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes.
2) PORTARIA GM/MS Nº 6.627, DE 14.02.2025
Altera a Portaria MS nº 3.398, de 7 de dezembro de 2021, para atualização dos níveis de biossegurança a serem aplicados em atividades propagativas e não propagativas do vírus SARS-CoV e das variantes circulantes e bem definidas, Variantes de Preocupação (VOC), Variantes de Interesse (VOI) e variantes emergentes sem um padrão biológico conhecido do vírus SARS-CoV-2.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.02.2025)
Notícias Anvisa, em 18.02.2025
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ANS
4) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 022, DE 18.02.2025
5) COMUNICADO ANS DIOPE/DIPRO (DOU DE 19.02.2025)
6) ANS promove audiência pública sobre produto com consultas eletivas e exames
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7) ANS inicia o Ciclo de acompanhamento Promoprev – 2025
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8) ANS promove Audiência Pública 51
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9) Consultas Públicas em andamento (147, 149, 150 e 151) – 18.02.2025
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CNES
10) Informe CNES, de 14.02.2025
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Agenda de Webinários & Eventos
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12) Jogo dos 7 erros: ilegalidades e riscos da proposta da Diretoria da ANS de criação de planos de saúde sem coberturas mínimas
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13) Nova tentativa de criação de planos de saúde segmentados preocupa médicos
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14) Advocacia predatória na saúde suplementar: Ações de fornecimento de medicamento domiciliar
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15) Justiça determina que plano de saúde cubra tratamento vital fora do rol da ANS (TJSC)
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16) Governo de SP deve decretar situação de emergência para dengue nesta quarta-feira, diz jornal
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17) Cooperativas e hospitais Unimed conquistam certificação por práticas ESG
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18) Boletim Acompanhamento de Proposições – PL-00150/2025, em 18.02.2025
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19) Projeto de Lei 539/2025
Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências
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20) Presidente da AMB se reúne com CEO e diretoria do Hospital A.C. Camargo
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21) AMB - Dr. Etelvino de Souza Trindade participa de homenagem ao Dia da Criança Traqueostomizada em Brasília
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22) CFM reafirma: critérios para concessão e manutenção do RQE não serão modificados
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LGPD
23) ANPD fiscaliza uso de sistema de reconhecimento facial na venda de ingressos e na entrada de estádios por 23 clubes de futebol
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24) Fórum Empresarial LGPD reúne representantes da ANPD e da FecomercioSP
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