LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA MTE Nº 066, DE 18.01.2024
Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.01.2024)
3) ALERTAS ANVISA EM 19.01.2024
4) Divulgadas gravações do 2º Workshop de Produtos Biológicos
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ANS
5) DECISÃO ANS/DICOL DE 15.01.2024 (DOU DE 19.01.2024)
6) ANS divulga resultado preliminar do Mapeamento do Risco Assistencial (18.01.2024)
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Calendário Normativo – Janeiro de 2024
Com a atualização da RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 596, DE 16.01.2024
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8) Calendário Normativo – Fevereiro de 2024
Com a atualização da RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 597, DE 16.01.2024
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9) Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes (STJ)
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10) Operadora de saúde não pode negar tratamento fora do rol da ANS
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11) Desperdícios: estudo do IESS analisa o comportamento e a incidência na saúde suplementar
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12) Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde
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13) Projeto amplia cobertura do plano de saúde de entidade de autogestão
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14) Comissão aprova regulamentação do exercício de atividades radiológicas
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15) Projeto Paciente Seguro, do Hospital Moinhos de Vento, lança Caderno de Aprendizagem
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16) SINOG atinge marca de 71% de representatividade de beneficiários de Planos Odontológicos e amplia diálogo com setores público e privado
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17) Redes de farmácias projetam novas lojas neste ano
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18) Cremesp - Gratuidade no registro de RQE foi prorrogada até o final de 2024
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19) CFM - Em julho, alguns dos maiores especialistas em bioética do mundo estarão em Brasília
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LGPD
20) ANPD divulga Plano Institucional de Ações Educativas
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