LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 16.12.2024 - EDIÇÃO EXTRA A)
2) PORTARIA GM/MS Nº 6.100, DE 17.12.2024
Institui os modelos de informação de Registro Eletrônico da Prescrição de Medicamentos - REPM e de Registro Eletrônico de Dispensação ou Fornecimento de Medicamentos - REDFM no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS.
3) PORTARIA SECTICS/MS Nº 060, DE 16.12.2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Dispositivo de Assistência Ventricular Esquerda (DAVE), de fluxo contínuo e centrífugo, para pacientes com insuficiência cardíaca avançada do ventrículo esquerdo, inelegíveis ao transplante de coração (terapia de destino).
4) PORTARIA SECTICS/MS Nº 061, DE 16.12.2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste PCR multiplex para detecção de múltiplos agentes bacterianos, virais e fúngicos, causadores de meningites e encefalites.
5) RESOLUÇÃO CFN Nº 814, DE 17.12.2024
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Dados Abertos (PDA) do Sistema CFN/CRN.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.12.2024)
7) ALERTAS ANVISA EM 18.12.2024
8) Notícias Anvisa, em 17.12.2024
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ANS
9) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 303, DE 16.12.2024
10) ANS recebe contribuições sobre Política de Preços e Reajustes
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Agenda de Webinários & Eventos
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12) ANS publica resolução sobre ambiente regulatório experimental – o Sandbox Regulatório
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13) Plano de saúde deve garantir transição adequada entre clínicas
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14) Idec: ANS contraria parecer técnico sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde
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15) Sustentabilidade do sistema de saúde: o que 2025 reserva?
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16) Governo indica Wadih Damous para ANS e Leandro Safatle para Anvisa; escolhidos devem ser aprovados pelo Senado
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17) TJ/PE nega custeio à cirurgia bucomaxilar por tratamento alternativo válido
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18) Senado aprova texto que regulamenta a reforma tributária e UNIDAS celebra vitória histórica para as autogestões
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19) Projetos de exames de proficiência em medicina e odontologia avançam no Senado
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20) Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprova parecer favorável ao Exame Nacional de Proficiência Médica, pauta defendida pela AMB e entidades médicas do país
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21) Projeto de Lei 4925/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a inclusão de membros do grupo familiar com incapacidade civil reconhecida como dependentes em planos de saúde
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22) Projeto de Lei 4931/2024
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Social 60+
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23) Projeto de Lei 4934/2024
Altera a Lei nº 5.991/1973 e Lei nº 13.021/2014 para autorizar que farmácias e drogarias possam dispor de ambulatórios em suas instalações para atendimento em consultas médicas
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24) Projeto de Lei 4924/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre informações que devem constar na Carteira Nacional de Habilitação
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25) Hospitalar 2025: Participe do maior evento de saúde da América Latina
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26) Cremesp lança “Manual de atendimento a complicações decorrentes de procedimentos feitos por não médicos”
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27) Notícias Portal CFM, em 17.12.2024
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LGPD
28) ANPD determina adoção de medidas preventivas à X. Corp
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