LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.755, DE 15.12.2023
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n º 5.452, de 1º de maio de 1943.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.12.2023)
3) ALERTAS ANVISA EM 18.12.2023
4) Anvisa publica plano nacional para prevenção e controle da resistência microbiana
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ANS
5) PORTARIA ANS Nº 020, DE 12.12.2023
6) 599ª Reunião da Diretoria Colegiada
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7) ANS: Boas festas e um feliz 2024!
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Agenda de Webinários (ANS)
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9) Depois de um ano de incertezas, operadoras esperam retomada em 2024
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10) Tolerância zero aos reiterados descumprimentos de decisões judiciais por parte de operadoras de plano de saúde
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11) IESS - Planos médico-hospitalares somam 50,9 milhões de beneficiários no País
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12) Retrospectiva STJ - Obrigação de tratamento e possibilidade de reembolso
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13) Boletim Acompanhamento de Proposições – PL-05922/2013, em 16.12.2023
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14) Piso da enfermagem: Fachin acompanha Barroso e vota para manter cerne de decisão
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15) 1º Colóquio do Cremesp reúne especialistas para discutir abertura desenfreada de escolas médicas
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16) CREMERJ alerta médicos para exigência de operadoras de plano
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17) CFM - Jornal Medicina: Carta à nação é aprovada por entidades médicas no ENEM 2023
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18) Câmara aprova reforma tributária em segundo turno
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19) Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados
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LGPD
20) Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse?
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