LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SECTICS/MS Nº 055, DE 14.11.2024
Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) Oral à Infecção pelo HIV. Ref.: 25000.105902/2024-48
2) PORTARIA SECTICS/MS Nº 057, DE 14.11.2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a azacitidina para o tratamento de pacientes com síndrome mielodisplásica de alto risco. Ref.: 25000.179554/2023-64
3) RESOLUÇÃO ANPD Nº 021, DE 13.11.2024
Autoriza e institui, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
4) PORTARIA SUTRI Nº 072, DE 11.11.2024
Estabelece normas complementares necessárias à implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.11.2024)
6) ALERTAS ANVISA EM 18.11.2024
7) Notícias Anvisa, em 14.11.2024
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ANS
8) Feriado no Rio de Janeiro – 18 e 19 de novembro de 2024
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9) ANS participa de fórum sobre judicialização na saúde
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10) ANS promoveu audiência e consultas públicas em outubro
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CNES
11) Informe CNES, de 14.11.2024
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
12) Rigor científico e sustentabilidade: O impacto da decisão do STF no futuro da saúde suplementar
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13) MPF cobra maior efetividade da ANS na regulação de planos de saúde
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14) Defensoria participa de audiência pública sobre cancelamentos indevidos de planos de saúde
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15) Plano deve cobrir cirurgias reparadoras e indenizar paciente bariátrica
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16) Contratos inadequados entre médicos e empresas ainda são um pesadelo no Brasil
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17) Cremesp realiza Reunião Científica para discutir como o médico deve lidar e tratar a amaurose pós-preenchimento por profissionais não habilitados
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18) A nova resolução do CFM e os desafios da atuação dos profissionais de saúde
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19) CFM - Com a Carta de Maceió, Conselhos reafirmam seu compromisso com o futuro da Medicina
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20) CFM antecipará feriado e suspenderá expediente na Segunda-feira (18)
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21) Membros da AMB discutem projetos de lei relacionados à Medicina com parlamentares em Brasília
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22) AMB realizou, nesta quarta-feira, treinamento com 8ª turma do Projeto Sabe 2024
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23) Interfarma e mais 17 entidades assinam manifesto em prol das agências reguladoras
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24) Notícias ABIMED, em 14.11.2024
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25) Projeto de Lei 4398/2024
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
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LGPD
26) RESOLUÇÃO ANPD Nº 021, DE 13.11.2024
Autoriza e institui, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.