LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 15.171, DE 17.07.2025
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 2.985, DE 27.06.2025(*) - (REPUBLICAÇÃO DOU DE 18.07.2025)
Estabelece o rol de procedimentos no âmbito do Componente Cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS).
3) RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 620, DE 25.06.2025
Regulamenta o procedimento de credenciamento de entidades associativas da Terapia Ocupacional, de caráter nacional, para celebração de convênio com o COFFITO, tendo como objetivo apoiar as especialidades reconhecidas da Terapia Ocupacional.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.07.2025)
5) Notícias Anvisa, em 17.07.2025
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ANS
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Agenda de Webinários & Eventos (ANS)
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13) Notícias ABIMED, em 17.07.2025
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14) Notícias AMB, em 17.07.2025
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15) 5º Seminário Internacional de Dispositivos Médicos – ABRAIDI e ANVISA (27 e 28 AGO)
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